Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doença Grave
Você ou um familiar foi diagnosticado com uma doença grave? A lei garante a isenção total do IR sobre a aposentadoria, pensão ou reforma — e a devolução dos últimos 5 anos pagos indevidamente.
Análise inicial gratuita e sem compromisso
O que é a isenção do Imposto de Renda por doença grave?
A Lei nº 7.713/88 garante que aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de determinadas doenças graves fiquem 100% isentos do Imposto de Renda sobre seus proventos.
Além disso, é possível recuperar todo o IR pago nos últimos 5 anos, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.
“Mais do que processos, defendemos pessoas, histórias e o direito a uma vida com dignidade.”
Isenção total
Pare de pagar IR sobre sua aposentadoria ou pensão.
Restituição
Receba de volta o que pagou nos últimos 5 anos.
Para a família
O direito também alcança pensionistas.
Sem perícia INSS
Laudo médico oficial é suficiente.
Doenças que dão direito à isenção
A lei contempla uma lista específica de enfermidades. Mesmo em casos em que a doença esteja em remissão ou controlada, o direito permanece.
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cegueira (inclusive monocular)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- Tuberculose ativa
- AIDS
- Alienação mental
- Hanseníase
- Contaminação por radiação
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Osteíte deformante (Paget)
O que você ganha ao garantir sua isenção
Mais renda no seu bolso
Imediatamente após a isenção, seu benefício passa a ser pago integralmente, sem desconto de IR.
Restituição de até 5 anos
Buscamos a devolução de todo o imposto retido nos últimos 60 meses, com correção monetária.
Tranquilidade e dignidade
Cuidamos de toda a burocracia para que você foque no que importa: sua saúde e família.
Como funciona o processo com a FS Advocacia
Conversa inicial gratuita
Você nos envia uma mensagem no WhatsApp e analisamos seu caso.
Reunimos a documentação
Orientamos quais laudos e documentos médicos são necessários.
Entramos com o pedido
Solicitamos a isenção administrativa ou judicialmente, conforme o caso.
Você recebe os valores
Isenção mensal + restituição dos últimos 5 anos pagos indevidamente.
Seu direito é nossa prioridade
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Perguntas mais comuns
Preciso ter feito perícia no INSS para ter direito?+
Não. Embora a perícia oficial ajude, em muitos casos o laudo emitido por médico particular é suficiente para garantir o direito judicialmente.
Quem já está curado ainda tem direito?+
Sim. A jurisprudência é firme no sentido de que, mesmo após a remissão da doença, o direito à isenção é mantido.
Quanto tempo leva o processo?+
Pela via administrativa, costuma ser mais rápido (poucos meses). Judicialmente, o tempo varia conforme o tribunal, mas iniciamos os pedidos imediatamente.
Como recebo a restituição dos últimos 5 anos?+
Após o reconhecimento da isenção, ingressamos com o pedido de restituição dos valores pagos indevidamente, com correção.
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